Após essa data, a alíquota volta ao índice de 2,5% do valor venal do imóvel
O percentual da alíquota do ITBI em Aparecida de Goiânia segue de 2% até o dia 27 de dezembro. Após essa data, a alíquota volta ao índice de 2,5% do valor venal do imóvel. O imposto chegou a cair de 2,5% para Não há previsão de prorrogação do desconto.1%. Não há previsão de prorrogação do desconto.
A redução do ITBI proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal está em vigor desde 13 de novembro e tem duração de 45 dias. “Atendemos pedidos da população que quer registrar as escrituras de seus imóveis. É uma medida importante para garantir a segurança jurídica dos proprietários dos imóveis”, declarou Vilela.
Abrangência
A redução abrange transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), inclusive sobre a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
Os contribuintes poderão solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro da vigência legal do incentivo fiscal.
O pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser efetuado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
