Lei Orçamentária Anual foi aprovada na Câmara Municipal
Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do Executivo, estima receita total de R$ 3.305.639.130,00 (três bilhões, trezentos e cinco milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e trinta reais).
O projeto também aborda os créditos adicionais e autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 100%, conforme determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estes créditos são provenientes de diversas fontes, incluindo superavit financeiro, excesso de arrecadação e recursos de convênios.
Além disso, o Poder Executivo municipal fica autorizado a realizar operações de créditos por antecipação de receita visando o equilíbrio financeiro do município.
Na justificativa, o prefeito Vilmar Mariano (MDB) destaca a metodologia adotada que visa uma visão mais estratégica da ação governamental. Este projeto foi construído com base em metas anteriores, projeções futuras e outros documentos como o Plano Plurianual 2022-2025.
Emenda
A LOA ainda contou com uma emenda do presidente da Câmara Municipal, vereador André Fortaleza (MDB), que trata do remanejamento de recursos para o Legislativo, que precisou ser alterado em virtude de lei aprovada após a elaboração da LOA, além da readequação dos gastos previstos para a conclusão da obra da nova sede da Casa de Leis.
Agora, o texto será enviado ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito Vilmar Mariano e virar lei.
Para saber mais detalhes sobre a LOA 2024 de Aparecida de Goiânia clique no link abaixo:
https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-110-2023/
