Prefeito sancionou nova legislação que estabelece horário de funcionamento para estes estabelecimentos em Goiânia
O prefeito Sandro Mabel sancionou na tarde desta quarta-feira (30/7) a lei que estabelece novo horário de funcionamento para as distribuidoras de bebidas em Goiânia. Agora, este tipo de comércio pode funcionar de portas abertas das 5 às 23h59. Após a meia-noite, as vendas só podem ser feitas por delivery.
No seu discurso, Sandro Mabel disse que não haverá tolerância com o comerciante que infringir a lei. “Fecha se for na periferia, fecha no centro, fecha no bairro mais nobre, fecha onde for. Ou respeita a lei, ou fecha. Mudou a gerência da cidade”, declarou.
Já na entrevista coletiva após sancionar a lei, Mabel justificou a medida dizendo que as distribuidoras de bebidas não podem funcionar com bar, o que vinha acontecendo ao longo dos últimos anos na capital.
“Distribuidora de bebida não é bar. Então, ela não pode ficar aberta a qualquer hora. O problema é que tem uma mesinha ali na frente, um balcãozinho, e as pessoas ficam bebendo ali naquele lugar. Ela não é habilitada para isso. É uma distribuidora. E deveria fazer o quê? A pessoa vai lá, no horário agora permitido, comprar a sua bebida e beber em outro lugar. Ali não é bar. Então, que se cadastre como bar”.
Fiscalização
A lei foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor. A fiscalização contará com a participação dos órgãos reguladores da prefeitura de Goiânia, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
Manutenção da atividade comercial
Mabel explicou ainda que a nova lei não inibe a atividade comercial. Segundo ele, o funcionamento até a meia noite não prejudica o comerciante na função que a distribuidora de bebida tem. Após esse horário, tem que fechar as portas da distribuidora, mas o comerciante pode manter um delivery, enviando a bebida ao consumidor em casa ou em outro local.
Combate à criminalidade
A medida, segundo Mabel, será mais uma aliada no combate à criminalidade. Ele defendeu que as ações de ordenamento urbano são importantes para contribuir com a segurança pública.
Pesquisa da PM
Uma pesquisa da Polícia Militar de Goiás que ouviu a opinião dos goianienses sobre o funcionamento das distribuidoras de bebidas mostra que 43,8% das tentativas e/ou homicídios consumados registrados no ano passado ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras da capital.
A pesquisa trouxe outro dado importante: 61,5% dos goianienses já presenciaram comportamentos perigosos ou inadequados nas proximidades de distribuidoras à noite.
O levantamento aponta ainda que 73,6% são favoráveis ao novo horário, enquanto 45,8% acreditam que a medida contribuirá para a melhoria da segurança pública, com redução no uso de drogas e da violência.
“Tenho a certeza de que, em breve, estaremos aqui apresentando aos senhores a redução dos índices de homicídio na capital”, frisou o comandante de Policiamento da Capital, coronel Batista.
Solenidade
A sanção da Lei nº 92/2025 foi realizada em solenidade no Paço Municipal que contou com a presença do seu autor, vereador Sargento Novandir, da vice-prefeita coronel Cláudia, da promotora de Justiça Alice Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, outros vereadores, secretários municipais e representantes de conselhos de segurança, da GCM e da PMGO.
