Réu foi condenado pelo crime na modalidade de omissão imprópria
Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), Gabriel Lucas Passos foi a júri popular, em Nazário, pelo homicídio de sua filha de 2 meses, ocorrido em 2022. O réu foi condenado pelo crime na modalidade de omissão imprópria (por não ter tomado providências para evitar o crime), tendo recebido uma pena de 26 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Eduardo Silva Prego, narrando que o réu, no dia 12 de setembro de 2022, concorreu (não impediu) para que a mãe agredisse a criança, provocando hematomas em várias partes do corpo da menina e que a levaram à morte.
Conforme sustentação da promotora de Justiça Ana Luísa Monteiro Sousa, o casal e uma terceira pessoa estavam em um bar, local em que consumiram bebidas alcoólicas e drogas. Mais tarde, foram para casa e a criança voltou a chorar, como já tinha acontecido no bar. Ela, então, foi sacudida e agredida pela mãe, o que causou a morte da criança, destacando-se mais uma vez a omissão do réu.
A juíza Beatriz Lopes Zappalá Pimentel determinou na sentença a execução provisória da pena em regime fechado.
Medida de internação
Conforme detalha a promotora de Justiça, a mãe da criança, na época dos fatos com menos de 18 anos, foi representada pelo MP ao Judiciário por ato infracional, sendo pedida a internação da adolescente.
Ela cumpre a medida socioeducativa de internação, fixada em 3 anos, desde 26 de outubro de 2022. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
