O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional encontrou o instrumento legal para que o Orçamento seja sancionado, ao aprovar nesta semana o PLN 2/21, que permite a retomada de programas emergenciais durante a pandemia.
Segundo Lira, dessa forma, o Orçamento pode ser sancionado sem questionamentos. “Questionar o Orçamento na pandemia é injustificável”, ponderou. Ele concedeu uma entrevista na noite desta terça-feira (20) à CNN. “Temos que tratar do repasse a estados, municípios, para toda máquina pública”, destacou.
Lira voltou a cobrar que os acordos feitos para aprovação da peça orçamentária sejam cumpridos e negou que tenha havido polêmica entre Legislativo e Executivo nesse episódio. “Houve erros, mas isso não era impeditivo para uma sanção”, reiterou.
Discurso
Questionado na entrevista sobre o pronunciamento feito há um mês no Plenário da Câmara no qual citou “remédios políticos amargos”, Lira afirmou que o Parlamento não iria mais tolerar erros no combate à pandemia. Segundo o presidente, seu discurso foi amplo e propositivo e entendido pelos atores políticos do País como uma fala de união para combater a pandemia.
Arthur Lira destacou ainda a votação nesta terça da urgência da proposta que busca introduzir no Código Penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o projeto revoga a Lei de Segurança Nacional, editada ainda no período da ditadura militar.
Lira lembrou que embora partidos de esquerda tenham sofrido diretamente as consequências da Lei de Segurança Nacional quando seus quadros foram perseguidos pelo regime, foram os partidos de centro que propuseram uma nova lei para garantir o estado de direito pleno e servir de roteiro para a sociedade trilhar o caminho democrático.
CPI
Sobre a instalação nesta semana, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a condução do governo em relação à pandemia, Lira afirmou que isso pode prejudicar o combate à crise sanitária provocada pela Covid-19.
“A imprensa vai deixar de fazer outras coberturas e centralizar sua atenção na CPI, o governo vai se mobilizar pela CPI, o Senado vai se mobilizar pela CPI, o Ministério da Saúde, em vez de buscar alternativas à crise, vai responder à CPI, os governadores vão prestar contas para CPI. Tudo o que aconteceu deveria estar reservado para um momento de mais tranquilidade. Apontar os dedos, olhar para trás, apontar culpados… o momento é inadequado”, afirmou Lira.
