Deputado conclama os magistrados a reagirem contra ingerência externa e a exercerem plenamente do direito constitucional da liberdade de expressão
Ao discursar nesta quarta-feira (8), na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Paulo Cezar Martins (PL) conclamou a magistratura goiana a reagir contra todo e qualquer tipo de ingerência externa e exercer plenamente do direito constitucional da liberdade de expressão.
O parlamentar disse que a magistratura goiana não pode ser acovardar, nem abrir mão da independência funcional, conquistada com coragem e determinação ao longo de nossa história. “Precisamos de juízes independentes, que não se curvem perante governantes extremistas em busca de um domínio absoluto”, afirmou.
Paulo Cezar asseverou que os magistrados são profissionais altamente qualificados, no auge de suas carreiras, e, como cidadãos, merecem a garantia da liberdade de expressão enquanto desempenham suas nobres funções. “Não é de forma alguma aceitável que um magistrado seja afastado de seu cargo simplesmente por expressar críticas aos maus elementos”, sublinhou.
Segundo ele, o Tribunal de Justiça de Goiás deveria ter se solidarizado com o desembargador Adriano Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar durante um julgamento semana passada. Paulo Cezar reafirmou seu “apoio incondicional” a todas as forças de segurança do Estado, mas defendeu a livre manifestação de pensamento do desembargador. “O tribunal deveria ter se solidarizado com o desembargador injustamente ofendido pelo governador, que nitidamente ultrapassou os limites do razoável em seu exercício de autoridade”, ponderou.
Na avaliação de Paulo Cezar, os magistrados não devem abandonar um colega, “diante do autoritarismo”. Ele disse que o Conselho Nacional de Justiça deverá corrigir o “erro grave”, que foi a suspensão disciplinar do desembargador pelo Órgão Especial do TJ-GO.
“Lembrem-se de que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é um dos mais honrados do país, marcado por sua independência, e não pode manchar sua história legítima após uma postura covarde do governador contra o próprio tribunal”, arrematou.
