Projeto que promove alterações no Plano Diretor do Município foi encaminhado para ser apreciado em Comissões Reunidas, situação que tem se tornado rotina na Casa de Leis
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia desta segunda-feira (16/6) houve um mal-estar após o pedido de vista apresentado pelo vereador Felipe Cortez (PL) em relação a um projeto nº 137, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Plano Diretor do município, que foi pautado para ser apreciado em Comissões Reunidas, algo que se tornou rotina na Casa de Leis.
“Eu como presidente dessa comissão, eu não posso ser favorável ao pedido de vista do vereador Felipe Cortez”, declarou Almeidinha (MDB).
Na sequência, Cortez pediu para que o pedido de vista fosse apreciado pelo plenário, que derrubou o veto e criou o constrangimento para Almeidinha.
“Eu fui a favor do pedido de vista porque eu estou vereador. Se eu olhar no espelho e votar contra mim eu vou ser a favor de quem? Então, eu não sou contra pedido de vista de vereador.”, declarou Gleison Flávio (PL).
“A vista é uma prerrogativa do vereador. E nós não podemos, hora nenhuma, usurpar a prerrogativa de um vereador nessa Casa.”, alertou André Fortaleza (PL).
“Eu me lembro aqui que no passado um vereador pedia vista e os próprios vereadores derrubavam o pedido e eu achava isso um absurdo”, comentou Edinho Carvalho (MDB).
“Eu não vou jamais votar contra um pedido de vista de um vereador nessa Casa”, declarou Neto Gomes (Mobiliza).
Almeidinha se defendeu, após a tentativa frustrada de barrar o pedido de vista. “Eu não sabia da emenda”, argumentou.
“O membro da CCJ me falou que seria tramitado nas comissões. Que ia ser respeitado o trâmite nas comissões e chega aqui um pedido para a Reunidas para um projeto dessa complexidade. O meu pedido de vista aqui é para fazer uma emenda e vou devolver o mais breve possível.” disse Felipe Cortez.
Desconforto
Vereadores já demonstram desconforto com o rito sendo desrespeitado diariamente na Câmara de Aparecida, com projetos importantes sendo aprovados em Comissões Reunidas, de maneira acelerada e sem a devida apreciação das comissões temáticas.
“Eu sou contra a tramitação na Comissão Reunidas, como já falei em outras vezes nesse plenário. Acho que a CCJ, a Comissão do Plano Diretor também votou o parecer favorável. Então, se tivesse o tramite normal eu não teria nada contra. O meu desfavor aqui é somente contra a tramitação”, comentou Lipe Gomes (PSDB).
“Recentemente eu fiz uma fala aqui na Casa em relação a gente banalizar o pedido de Reunidas por conta disso. Tudo bem, decretos legislativos, título de cidadão e utilidade pública em Reunidas. Agora, projetos importantes como esse a gente aprovar em Reunidas eu acho desnecessário. Eu acho que a gente precisa amadurecer mais, debater, ter tempo para discutir e é o que a gente estava fazendo.”, alertou Talles de Castro (PSB).
