Especialistas e pequenos empresários ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara nesta sexta-feira (23) disseram que o governo errou ao planejar as políticas de ajuda aos micro e pequenos empresários contando com o fim da pandemia no final de 2020 e, depois, quando isso não ocorreu, ao deixar de retomar os programas de maneira rápida.
Eles reclamaram da falta, no primeiro trimestre, de programas de crédito como o Pronampe e dos que auxiliaram as empresas a pagar a folha de salários, que foi o Benefício Emergencial. Os programas só devem voltar agora.
A empresária do ramo da área de gastronomia Tita Dias disse que os pequenos empresários do seu setor se sentem invisíveis e a maioria não tem condições de pagar a folha de abril. Ela disse que conseguiu crédito do Pronampe em agosto de 2020, mas que não contava com a crise da falta de vacinas este ano.
“O meu dinheiro, com esse plano, foi como se eu tivesse jogado na janela. Acabou! Porque a irresponsabilidade na condução da pandemia – não preciso falar o que aconteceu com o nosso país – levou a que todo o plano que eu fiz desse errado. Não porque eu sou uma péssima empreendedora. Não sou, como muitos não são. É porque o que aconteceu com o País, a condução do País, não permitiu que hoje a gente tivesse condição de tocar o nosso negócio com o plano que a gente fez”, disse.
Empresas fechadas
O presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Leonardo Pinho, disse que 600 mil pequenas empresas fecharam até agora, acabando com 9 milhões de empregos. Ele defendeu a aprovação de alguns projetos de lei em tramitação, como o que institui um sistema nacional de economia solidária (PL 6606/19); o que cria auxílio para bares e restaurantes (PL 973/21); e o que destina lucros do Banco Central para programas de ajuda às micro e pequenas empresas (PLP 161/20).
O deputado Helder Salomão (PT-ES), um dos autores do requerimento da audiência, disse que, logo no início da pandemia, o governo tomou várias medidas para que os bancos não fossem prejudicados, mas não exigiu que eles agissem para ajudar a economia.
“O governo precisa ter o mesmo olhar para os pequenos empreendedores que teve para o setor financeiro. Na nossa leitura, os bancos não colaboraram e não ajudaram. Houve, sim, um aumento grande no lucro dos bancos e pouca operacionalização dos créditos aprovados pelo Congresso Nacional”, observou.
Para o deputado, deveria ser aprovado um auxílio emergencial para os pequenos empresários, como foi feito em outros países.
Fundo de financiamento
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, Ercílio Santinori, sugeriu um fundo de financiamento que faça empréstimos sem análise de crédito com um ano de carência e 48 meses para pagar. Ele acredita que os pequenos empresários pagariam tudo, pois não têm interesse em serem inadimplentes.
O representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Rogério Lins, disse que não adianta prorrogar a carência das operações do Pronampe já realizadas sem aumentar o prazo de pagamento. Ele defendeu ainda que as taxas de juros não aumentem.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Feldmann sugeriu a aprovação de projeto (PL 453/21) que recria o cartão BNDES, que funcionaria como um cheque especial para os pequenos empresários.
