Parlamentares de oposição criticaram duramente as mudanças propostas pelo relator da MP 1017/20, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), nos termos da renegociação de dívidas de empresas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
O relator havia ampliado em até 80% os descontos no pagamento de juros, multas e correção monetária na renegociação das dívidas, mas as mudanças foram rejeitadas pelo Plenário após as críticas da oposição e com o aval do governo. Embora não tenha criticado abertamente o texto, a liderança do governo defendeu a aprovação do destaque do PT que derrotou a ampliação dos descontos.
Danilo Forte chamou a mudança de posição do governo de “aliança de Paulo Guedes com a esquerda” e lembrou que, entre 2014 e 2021, o total da dívida aumentou de R$ 21 bilhões para R$ 43 bilhões, o que demonstra a impossibilidade de pagamento.
“Essa votação [que retomou os descontos em percentuais menores] tirou todo o mérito da MP. Com isso, se perde toda a possibilidade de renegociação para os inadimplentes com o Finor e o Finam. A inadimplência vai continuar, não vai melhorar a situação fiscal do País, e vamos perder uma oportunidade para as empresas retomarem as atividades”, disse o relator.
Críticas
O primeiro a criticar os descontos maiores foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele destacou que os percentuais de desconto na renegociação pularam de 10% no texto original para 80% no parecer de Danilo Forte. “Não é uma boa política a remição praticamente total dessas dívidas. Isto termina sendo um incentivo a muitos eventuais maus pagadores”, criticou.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), houve “exageros” no aumento dos descontos, já que o governo vai abrir mão das receitas em um momento fiscal crítico. “O problema é que o relator ampliou as concessões de maneira exacerbada, de maneira exagerada. Quando a esmola é demais, até o santo desconfia”, afirmou.
Segundo Pompeo de Mattos, o texto de Danilo Forte, de tão polêmico, “acabou virando pó”. “O texto original era bom, mas houve exagero no relatório que, por isso, foi definhando na votação dos destaques. Por isso apresentamos uma preferência para a MP original”, explicou.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) também criticou o ponto derrotado pelo Plenário. “O que me preocupa muito é essa questão do rebate, que era de 15% e foi para quase 80%, dependendo do caso até 70%, ou seja, eu acho que as pessoas têm que responder por suas dívidas”, disse.
O relator, deputado Danilo Forte, ressaltou que um acordo sobre essas dívidas vem sendo discutido há muito tempo e que são dívidas de cenários econômicos de inflação alta. “Isso vai criando um rolo compressor, uma bola de neve, que se torna impagável e inviável. Tanto é que a inadimplência chegou a 99%. Não é de bom alvitre reconhecer uma dívida que tem uma inadimplência de 99%, demonstra que algo está errado”, afirmou.
Texto original
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que os bons empresários não podem ser penalizados por conta dos maus empreendedores, mas defendeu que os descontos fossem reduzidos durante a votação para os patamares originais da MP.
“Mais importante agora é olharmos para o lado social da população e sabermos que há milhares e milhares de famílias, milhares e milhares de empregos que dependem dessa nossa decisão e dependem da aprovação dessa medida provisória”, declarou.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) também defendeu a proposta original. “Sou a favor dessa medida vinda do governo em prol dos empresários brasileiros para preservar emprego e renda”, afirmou.
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