O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto nº 3591/21, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que estabelece sanções ao cidadão que desobedecer a ordem de vacinação estabelecida no Plano Estadual de Imunização Contra a Covid-19. De acordo com a proposta, o cidadão que infringir a ordem de vacinação incorrerá em ato de improbidade administrativa e ficará impedido de ocupar cargo ou função na administração pública pelo prazo de cinco anos. O placar da votação foi de 25 votos a 0.
Plenário aprova projeto que estabelece punição ao cidadão que infringir ordem de vacinação contra a covid-19
