O Plenário aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 4950/21, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. O processo foi relatado e devolvido pelo relator deputado Rafael Gouveia (Progressistas).
A matéria teve 19 votos a favor e 4 contrários. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.
