Caso a atualização não seja realizada, o alvará e a autorização de funcionamento podem ser suspensas
O prazo para recadastramento obrigatório de feirantes e ambulantes que atuam em Aparecida de Goiânia vai até o próximo dia 31 de julho. A ação busca organizar e atualizar os registros municipais, assegurando a regularização das atividades comerciais exercidas em espaços públicos. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária do alvará ou da autorização de funcionamento, conforme previsto na legislação.
É possível fazer o recadastramento on-line ou presencial. Para se recadastrar on-line, basta acessar o site aparecida.go.gov.br, clicar em “Todos os Serviços”, na página principal, e, em seguida, no botão “Recadastramento de Feirantes”. Quem escolher o atendimento presencial, deve ir a qualquer unidade do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Os profissionais devem comparecer munidos de documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço atualizado e declaração de atividade exercida e local de atuação.
Benefícios
O feirante ou ambulante que pagar à vista a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual 2025, ficam perdoadas as taxas de 2022, 2023 e 2024.
Além disso, uma nova metodologia de cálculo foi implementada, reduzindo os valores cobrados e tornando o tributo mais justo. Um exemplo é a redução de R$ 558 para R$ 176 na taxa de uma banca de 1 metro quadrado utilizada em até sete feiras semanais.
