Em acordo com o Ministério Público, prefeitura apresentará projeto de lei regulamentando a apreensão, depósito e destinação desses animais como forma de coibir as condutas dos seus proprietários
Durante reunião virtual realizada nesta segunda-feira (3) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prefeito de Rialma, Frederico Vidigal, comprometeu-se a apresentar medidas para regulamentar a apreensão, o depósito e a destinação de animais de grande porte (equinos e bovinos) que estejam soltos em vias públicas ou ocupando áreas de proteção ambiental e imóveis públicos. As medidas deverão ser apresentadas à Promotoria de Justiça de Rialma até o dia 10 deste mês.
Na reunião, o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira argumentou que a presença dos animais soltos nas vias públicas, em áreas de proteção ambiental e em imóveis públicos tem colocado em risco o meio ambiente, a integralidade física da população e o patrimônio público. “A questão merece atenção da administração pública. Tornou-se comum encontrar cavalos e outros animais de grande porte em meio à principal rodovia que transpassa Rialma, causando risco à integridade física de toda população. Além disso, alguns indivíduos têm utilizado áreas de preservação permanente em imóveis públicos como área de pastagem, impedindo sua plena regeneração”, afirmou o promotor.
Desse modo, foi solicitado que o Poder Executivo de Rialma apresentasse projeto de lei tendo por objetivo a regulamentação da apreensão, depósito e destinação desses animais como forma de coibir as condutas dos seus proprietários. Uma proposta é que os animais apreendidos possam ser custodiados por um período máximo de dois dias e, em seguida, doados em favor de interessados previamente cadastrados pela Secretaria de Meio Ambiente.
Com a sinalização positiva dada pelo prefeito, o promotor apresentou um modelo de legislação que poderá ser utilizado como exemplo para o texto do projeto de lei de Rialma (Lei Municipal nº 8.545/2014, da cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo). Participou também do encontro on-line o secretário de Meio Ambiente, Marcos Julberto Mendes, e o procurador do município, Samuel Balduíno. (Cristina Rosa/Ascom MP)
