Apuração do Ministério Público aponta indícios de improbidade administrativa
Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o presidente da Câmara Municipal de Barro Alto, Maurício Assis (Cidadania), teve seus bens bloqueados em R$ 1.924.903,53. Em relação ao prefeito, Luciano Lucena (PSDB), que também responde ao processo, foi decretada a indisponibilidade de bens em R$ 804.088,34.
O objetivo da medida é garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos pelo pagamento indevido de remuneração a Maurício Assis. O parlamentar recebe indevidamente remuneração da Prefeitura, por ocupar o cargo de fiscal arrecadador, sem, no entanto, prestar a contrapartida laboral.
O promotor de Justiça apurou que o vereador, desde a posse em seu primeiro mandato, em 2001, acumulou as remunerações. Ele relata que buscou mais informações com o atual e de ex-prefeitos, ex-vereadores, servidores do Legislativo e Executivo, bem como de cidadãos de Barro Alto.
Pela apuração do MP, Maurício Assis recebeu em duplicidade 175 meses, descontadas as licenças, sem, no entanto, exercer sua função de servidor municipal.
Para o MP, foram praticados atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito. Além disso, os atos teriam contado com a autorização e o conhecimento do atual prefeito, que se omitiu, gerando prejuízo ao erário, apontou a investigação. Estima-se que houve o enriquecimento ilícito de R$ 468.725,88 por parte do vereador e de R$ 251.362,78 pelo prefeito, referente aos pagamentos indevidos.
