Novo decreto deve ser publicado na segunda-feira no Diário Oficial Eletrônico
A prefeitura de Aparecida de Goiânia e o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 decidiu em reunião na tarde desta sexta-feira (12), publicar novo decreto que trata do funcionamento de estabelecimentos de bebidas no município. A medida será adotada como forma de reduzir a aglomeração de pessoas e a disseminação do novo coronavírus. A portaria com todas as recomendações será publicada na segunda-feira (15), quando as regras entram em vigor.
De acordo com as novas determinações, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência poderão funcionar até às 22 horas. Já os bares, restaurantes e similares podem funcionar até às 23 horas.
A fiscalização autuará estabelecimentos que descumprirem as determinações e aplicará punições administrativas, como multas, interdições e cassação de alvarás. Serão verificados também aspectos como licenciamento ambiental, para assegurar que o funcionamento dos estabelecimentos esteja em conformidade com a legislação e o Código de Posturas do município.
Para registrar denúncias a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661. Ou se preferir, pelos telefones 153 da Guarda Civil e 190 da Polícia Militar.
