Programa de renegociação de débitos tem início na próxima segunda-feira e segue até o dia 30 de novembro
Começa na próxima segunda-feira (06) e vai até dia 30, a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia. Neste período, contribuintes que estiverem em débito com o município terão a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado dos tributos como Imposto ITU, IPTU, ISS, ITBI, dentre outros. O valor arrecado com o Refis 2023 será investido em diversas áreas da administração da cidade como saúde, educação e obras de infraestrutura.
As solicitações de adesão ao REFIS/PMAG poderão ser realizadas através do site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, podendo ou não ser o atendimento presencial previamente agendado. Poderão aderir ao REFIS/PMAG as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão aparecidense pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, destaca o prefeito Vilmar Mariano (MDB) sobre o programa.
Formas de pagamento
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 (doze) dias úteis após o prazo final de adesão ao REFIS/PMAG. O Refis ainda oferece 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.
O contribuinte também terá a oportunidade de quitar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
