Contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado com desconto sobre juros e multas
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece condições especiais para que o contribuinte possa negociar o pagamento de tributos municipais com descontos de até 90% sobre multas e juros à vista ou parcelado. O cidadão pode, por exemplo, parcelar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 será realizado entre os dias 7 e 18 de novembro. O cidadão interessado em aderir ao programa deve procurar atendimento qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas pela cidade ou nas agências do VAP-VUPT. Além de procurar as unidades de atendimento a adesão também pode ser feita no site da prefeitura.
O Refis de Aparecida disponibiliza também redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Pode aderir o contribuinte que não participou do Refis nas últimas três edições, ou seja, 2019, 2020 e 2021. O desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento parcelado vai variar de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento em até seis vezes, a Prefeitura oferece 70% de desconto de multa moratória e juros incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS , multas taxas e contribuições de melhorias e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
