Tributo vence no dia 22 de fevereiro e até a data pode ser quitado com 10% de desconto ou parcelado em até 11 vezes
Mais de 619,4 mil boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 estão à caminho da casa dos contribuintes. O tributo vence no dia 22 deste mês e pode ser pago à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41.
A expectativa é a de que em 10 dias todos os proprietários de imóveis tenham recebido o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). No entanto, os contribuintes que quiserem se antecipar já podem emitir a guia no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirá-la em unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município.
Ao todo, os proprietários de 619.478 imóveis devem R$ 722,4 milhões à cidade. Porém, a estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de que, deste valor, entrem efetivamente nos cofres públicos R$ 505,6 milhões. A inadimplência, estimada em 30%, deve ser reflexo da crise socioeconômica provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o próximo dia 22 configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.
Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
