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Prefeitura de Goiânia dá início ao processo de regularização dos táxis

Prefeito Sandro Mabel durante reunião que tratou sobre o processo de regularização dos táxis - (Foto: SET)

Medida prepara Goiânia para grandes eventos em 2026. Atualização cadastral, vistoria e prazos de adequação estão previstos para permissionários, com regras específicas para operação no aeroporto

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), iniciou o processo de regularização do serviço de táxi na capital, contemplando padronização dos veículos, atualização de cadastro e adequações específicas para o atendimento no Aeroporto Santa Genoveva. As medidas foram formalizadas nas portarias nº 64 e nº 65, assinadas na segunda-feira (8/12).

A iniciativa visa garantir segurança, qualidade no atendimento e conformidade legal, considerando o aumento da demanda por táxis qualificados diante dos grandes eventos previstos para Goiânia em 2026.

“A regularização é uma medida excepcional para organizar o serviço e garantir segurança, qualidade e respeito com o passageiro. Estamos nos preparando para receber grandes eventos, como o MotoGP, mantendo padrões técnicos e transparência. Após esse período de transição, todos os táxis do aeroporto deverão estar totalmente adequados”, afirma o prefeito Sandro Mabel (UB).

Regularização e padronização dos veículos

A Portaria nº 64 estabelece prazo final até 27 de maio de 2026 para que permissionários já notificados regularizem pendências cadastrais, documentais e técnicas junto à SET. A medida se aplica exclusivamente aos profissionais vinculados ao Processo Administrativo nº 23.13.000002862-6.

A regularização inclui: Atualização cadastral completa; Apresentação de documentação vigente; Vistoria e licenciamento anual do veículo; Adequação visual e padronização conforme normas vigentes.

Aeroporto

    A Portaria nº 65 trata especificamente da operação de táxis no Aeroporto Santa Genoveva, considerada de atendimento especial. De forma excepcional e temporária, até 27 de fevereiro de 2026, está autorizada a operação de veículos com até 8 anos de fabricação, desde que aprovados em vistoria rigorosa realizada pela SET.

    Normalmente, a regra exige veículos com até 4 anos de uso. A medida garante continuidade do serviço no período de maior demanda, sem prejudicar o usuário.

    Orientações para cumprir a regularização, o permissionário deve:

    1. Comparecer à SET levando documentação pessoal e do veículo;
    2. Solicitar vistoria no prazo estabelecido;
    3. Apresentar comprovantes de licenciamento e seguro (quando aplicável);
    4. Adequar o veículo aos padrões definidos (identificação, sinalização e conservação);
    5. Acompanhar o andamento pelo processo administrativo.