Projeto de reformulação do CTM será entregue à Câmara na próxima semana
Quase 325 mil imóveis, ou 45% das propriedades da capital, terão redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, caso a Câmara aprove até o final deste mês o novo Código Tributário Municipal (CTM). A redução de tributos, entre eles também o Imposto Sobre Serviços (ISS), está prevista na proposta. De acordo com prefeito Rogério Cruz (Republicanos), esse é “o código tributário mais social que Goiânia já teve”, com objetivo de colocar fim às distorções provocadas pela defasagem.
Uma das principais deformações que o novo CTM se dispõe a corrigir é em relação às Zonas Fiscais, que considera a localização do imóvel como um dos fatores que definem o custo do IPTU. A vigência das Zonas Fiscais, instituídas em 1975, é o que faz com que imóveis de alto, médio e baixo padrão situados na mesma localidade paguem a mesma alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano. Com o fim das Zonas, propriedades com o mesmo Valor Venal, independente do bairro onde se localizam, pagarão o mesmo valor de IPTU.
“Essa atualização fará a justiça social que sempre buscamos. O novo modelo valoriza a capacidade contributiva de cada cidadão. Temos, por exemplo, moradores do Condomínio Aldeia do Vale e do Setor Vale dos Sonhos, que pagavam tributos da mesma forma porque se localizavam na mesma zona fiscal. Hoje, essa justiça social é parte do nosso Plano de Governo”, destacou o prefeito Rogério Cruz.
Além de propor o fim das Zonas Fiscais, o projeto que o prefeito encaminhará à Câmara reduz a alíquota máxima do IPTU. O percentual que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais será de no máximo 0,39%. Hoje, esse número chega a 0,55%, taxa cobrada dos primeiros bairros de Goiânia, como os setores Central, Oeste e Sul. A menor alíquota, de 0,20%, permanece inalterada. No entanto, ela será cobrada de imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. Hoje essa alíquota incide nos imóveis que, independentemente do Valor Venal, estão localizados na Zona 4, isso inclui os condomínios horizontais localizados em áreas periféricas da Capital.
A progressividade também pelo Valor Venal também será aplicada aos imóveis comerciais cujas alíquotas foram reduzidas de 0,50% e 1% para 0,45% e 0,67%, respectivamente; e para os territoriais, com recuos de 1% e 4% para 0,40% e 1,80%. Além dos 45% das propriedades que terão redução de IPTU, caso o novo CTM seja aprovado pelos vereadores, 24% dos imóveis de Goiânia terão correção de até R$ 9 por mês, e outros 16% pagarão até R$ 25 a mais por mês. A minoria dos imóveis, 15%, terão ajustes acima desses valores.
