Agência Nacional de Telecomunicações revogou a obrigatoriedade das empresas de telemarketing utilizarem esse mecanismo para falar com os clientes
As empresas de telemarketing ou entidades que usam as chamadas telefônicas em grandes volumes no fixo ou no móvel para oferecer produtos ou serviços não precisam mais usar o prefixo 0303 para entrar em contato com o cliente (usuário).
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, em vigor desde 2022, no último dia 7 de agosto, em resposta a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), entre outras.
O Conselho Diretor da Anatel considerou que a identificação das ligações provenientes de empresas ou entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas transmitiu à população a ideia de que qualquer chamada originada de um número 0303 seria inoportuna.
Assim, uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o prefixo 0303, em decorrência do abuso por parte das empresas ou entidades, levando os clientes a terem aversão por esse tipo de chamada.
Autenticação
O Conselho Diretor da Anatel deu prazo de 90 dias para adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Esse sistema assegura o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre o uso da rede.
