Valor final, no entanto, deve ser definido na Lei Orçamentária
Da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada, com atuação da base do governo.
Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
