O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (30) que as audiências de custódia trouxeram um “grande avanço” para o sistema judicial brasileiro. A declaração foi feita no lançamento da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, em solenidade virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa reunirá magistrados de todo o país para aprofundar debates sobre as boas práticas e os principais desafios das audiências de custódia. A criação do grupo permanente de altos estudos é uma das ações do programa Fazendo Justiça, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
De acordo com o ministro Humberto Martins, os debates a serem travados pela magistratura nacional contribuirão para consolidar o instituto da audiência de custódia, de modo a assegurar a proteção dos direitos humanos. “A liberdade é o princípio maior para a dignidade do homem e o bem maior para o respeito ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
O evento contou com a participação da ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça.
Evolução
Durante a solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, enalteceu a expansão do funcionamento das audiências de custódia no país. Hoje, após seis anos do início de sua implementação, elas estão presentes em todas as unidades da federação.
“Passamos a ver e a ouvir diretamente as pessoas privadas de liberdade. Saímos de um contexto formal para o mundo real, garantindo o maior acesso e a humanização do processo de distribuição da justiça”, destacou.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ponderou a necessidade de revisão do atual modelo de audiências de custódia. “Apesar de garantir direitos fundamentais, a audiência de custódia não pode ser tornar um incentivo ao crime ou um desestímulo à atividade policial”, disse.
A Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia tem debates programados entre magistrados, representantes da ONU e outros especialistas, um nesta sexta-feira (30) e o próximo no dia 7 de maio.
Agenda 2030
O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
