Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com o ex-presidente
Da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4/8) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.
Com a decisão:
- Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida nesta segunda-feira, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no último domingo (3/8). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
