Vereadores criticaram atuação da concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário no município
A presença de esgoto a céu aberto e a inoperância da empresa responsável em resolver as falhas no sistema de esgotamento sanitário da cidade voltaram a ser tema de debate durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida na manhã desta segunda-feira (14/4).
O vereador Felipe Cortez manifestou sua indignação com a situação enfrentada por moradores de diversas regiões, com destaque para o bairro Colina Azul.
Ele criticou duramente os serviços prestados pela BRK, responsável pelo esgotamento, e cobrou uma atuação mais incisiva do Legislativo. “A população está clamando por uma solução. Precisamos de uma resposta urgente”, ponderou.
O vereador Isaac Martins lembrou que o tema é recorrente nas discussões da Casa desde 2017 e alertou que os impactos se estendem por todo o município. O vereador disse que o contrato atual da empresa BRK prevê a utilização de tubulações que não comportam mais a demanda da cidade, sendo necessária sua substituição. Segundo ele, o problema tem causado contaminação de córregos e representa um risco ambiental crescente.
Da mesma forma, o presidente Gilsão Meu Povo engrossou o coro de críticas à BRK ao denunciar a existência de esgoto a céu aberto na região da Cidade Livre. “Cadê a fiscalização sobre os serviços prestados por essa empresa? Nós alertamos que aqueles canos não suportariam a demanda e mesmo assim continuam sendo utilizados. É uma situação muito complicada”, denunciou.
Convocação
Em seguida, o vereador Ataídes Neguinho propôs a convocação de representantes da BRK para prestarem esclarecimentos. Na mesma linha, Felipe Cortez sugeriu o envio de um ofício coletivo, assinado por todos os vereadores, solicitando explicações formais à empresa.
Já o vereador André Fortaleza ponderou que, embora as cobranças sejam legítimas, a BRK está operando dentro das cláusulas contratuais. Segundo ele, qualquer mudança depende de iniciativa do Governo de Goiás, por meio da SANEAGO, responsável pela gestão do contrato.
Reunião
Para buscar encaminhamentos, o vereador Isaac Martins solicitou ao presidente Gilsão Meu Povo que articule uma reunião com o prefeito Leandro Vilela para tratar da questão e, posteriormente, levar o assunto ao governo Estadual.
Posicionamento
A BRK esclarece que opera dentro de todos os critérios técnicos de qualidade determinados pela legislação e pactuados no contrato de subdelegação dos serviços de esgotamento sanitário de Aparecida de Goiânia firmado com a Saneago.
Com relação ao diâmetro da tubulação, a empresa informa que as redes de esgoto dos bairros atendidos no município têm diâmetros de 100, 150 e até 200 milímetros, todas projetadas e executadas de acordo com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as necessidades de cada localidade.
A respeito das queixas de extravasamento de esgoto, a BRK destaca que possui equipes de plantão para a área de operação e manutenção. Desde o início do período chuvoso, mais de 99% de todas as solicitações de serviço desta natureza foram atendidas em até 24 horas – embora o prazo contratual seja de 48 horas.
Para se ter uma ideia, conforme dados atestados em relatório técnico apresentado à Saneago, 99,4% dos serviços de desobstrução de esgoto realizados em janeiro foram atendidos em até 24 horas. Em fevereiro, o índice subiu para 99,7%.
Sobre o suposto direcionamento de efluentes nos córregos, a BRK informa que não há pontos de lançamentos próximos aos mananciais, o que minimiza os riscos ambientais.
Prevenção e educação
Além do trabalho de manutenção corretiva, a BRK também realiza ações de manutenção preventiva. Somente neste ano, 13 quilômetros de rede coletora de Aparecida de Goiânia já passaram pelo trabalho de limpeza, por meio da utilização de caminhão com técnicas de hidrojateamento, com o objetivo de reduzir o número de obstruções.
Outra frente de ação são as campanhas educativas, realizadas periodicamente pela BRK. Um exemplo é a campanha “Água da chuva na rede de esgoto. Não faça essa ligação perigosa”, promovida pela empresa em Aparecida de Goiânia nos meses de dezembro de 2024 e janeiro deste ano. Por meio de outdoors e busdoor, os clientes foram alertados sobre os transtornos que o direcionamento da água pluvial para a rede de esgoto pode causar, como obstruções, extravasamentos e retorno dos efluentes nos imóveis.
Especificidades
No caso específico dos bairros Colina Azul e Cidade Livre, a BRK informa que os problemas de obstruções na rede coletora de esgoto são de origem múltipla e, em grande parte, decorrentes do uso inadequado do sistema de esgotamento sanitário por parte da própria população e prestadores de serviço que atuam na região.
Neste sentido, é importante destacar que as ocorrências de extravasamento não decorrem de insuficiência do diâmetro da tubulação, mas de fatores externos, que comprometem o funcionamento adequado do sistema. Os principais problemas enfrentados incluem, como comprovam as imagens em anexo:
Descarte irregular de resíduos sólidos na rede de esgoto – Materiais como plásticos, fraldas descartáveis, panos, pneus, rolos de tinta, tijolos, preservativos, material de publicidade, lixo doméstico, pedras, ferros, restos de cerâmica, garrafas de vidro (inclusive de cerveja), paus, plásticos, preservativos e absorventes e outros itens não biodegradáveis frequentemente causam obstruções.
Acúmulo de gordura – O descarte inadequado de óleos e gorduras de cozinha resulta na solidificação desses resíduos dentro das tubulações, reduzindo a capacidade de escoamento e provocando bloqueios.
Ligações clandestinas de águas pluviais – há uma contribuição significativa de águas pluviais conectadas de forma clandestina às redes de esgoto, o que provoca sobrecarga do sistema durante o período chuvoso, gerando extravasamentos, refluxos e colapsos nas estruturas. Essa prática irregular vem sendo combatida com ações de fiscalização intensificadas com o objetivo de identificar e coibir ligações irregulares e promover a conscientização dos moradores sobre o uso correto da rede. Esta contribuição impacta inclusive no processo de tratamento das ETEs uma vez que o incremento de vazão já chegou a quadruplicar. Uma razão para estas interligações se deve à inexistência de galeria de águas pluvial em diversas regiões de Aparecida, provocando danos significativos à rede coletora.
Impactos de obras viárias e recapeamentos asfálticos – Intervenções na malha viária da cidade realizadas pela Prefeitura Municipal ou por terceiros têm gerado danos às tubulações, com deslocamento de Poços de Visita (PVs) e lançamento indevido de materiais como brita, asfalto e material betuminoso dentro da rede coletora. Essa situação impede o acesso adequado das equipes de manutenção com os caminhões hidrojato, obrigando o deslocamento de maquinário pesado, como retroescavadeiras, para localizar e expor os PVs encobertos por asfalto, gerando retrabalho, atrasos nos atendimentos e maior custo operacional. Inclusive a BRK já notificou a prefeitura em diversas ocasiões.
Perfuração e instalação indevida de postes sobre a rede – A concessionária de energia elétrica tem realizado perfurações para instalação de postes sem a devida verificação da presença da rede coletora, causando danos estruturais e vazamentos que impactam o funcionamento do sistema. Além disso, muitas dessas intervenções ocorrem sem o reparo adequado das tubulações danificadas ou mesmo a comunicação da concessionária. Inclusive a BRK já notificou a Equatorial em diversas ocasiões.
Perfuração de Poços Artesianos com lançamento de resíduos em Rede Coletora – empresas terceirizadas que realizam a perfuração de poços tem causado obstruções pela cidade, principalmente por fazerem sua atividade e lançar resíduos em rede coletora de esgoto, de forma irregular e clandestina.
Resultados e destaque nacional
O resultado das obras e investimentos em esgotamento sanitário em Aparecida de Goiânia pode ser conferido pela magnitude dos números. Por meio do contrato de subdelegação firmado entre a Saneago e a BRK, o município recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos, que resultaram num salto expressivo no Ranking do Saneamento. A segunda maior cidade do Estado deixou o grupo dos municípios com os piores índices de saneamento do país e subiu para o contingente dos 20 melhores municípios.
Conforme o Ranking do Saneamento de 2024 (o mais recente), realizado pelo Instituto Trata Brasil com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022 e divulgado ano passado, Aparecida de Goiânia foi considerada destaque nacional, em termos de cidades que mais variaram de forma positiva, em relação ao ranking de 2023.
Segundo o levantamento, “o município lidera a variação positiva e vem apresentando uma sólida melhora de seus indicadores nos últimos anos, tendo partido da 85ª colocação na edição de 2015, e chegado finalmente à 18ª colocação neste ano, firmando seu lugar entre os 20 primeiros colocados do Ranking do Saneamento”.
Atualmente, 453 mil moradores de Aparecida de Goiânia são beneficiados com esgotamento sanitário, o que representa 96% da população atendida com água tratada. O município dispõe de uma estrutura de 2,2 mil quilômetros de rede coletora, 2 estações de tratamento de esgoto e 9 estações elevatórias.
