O Procon Goiás aplicou multa no valor de R$ 9,176 milhões à concessionária Enel Distribuição S/A, em decorrência da conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar para apurar a má prestação de serviços por parte da empresa.
Ambos processos foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores, além de notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.
Os processos também foram motivados diante de diversas queixas relacionadas, tais como insatisfação quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros.
Diante dos indícios de infração, após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão de defesa do consumidor procedeu, no último dia 12 de dezembro, com a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da empresa. A Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa.
Após ser notificada da decisão, a concessionária de energia terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso. “A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.
Reclamações
Em 2019, o Procon Goiás registrou 3.184 reclamações contra a Enel, 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 (2.393 reclamações). Somente nos seis primeiros dias de 2.020, o número já chega a 20 reclamações.
Recursos da multa
Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo Procon Goiás são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores. (Assessoria de Comunicação do Procon Goiás)
Multa astronômica
O problema dessas multas são justamente os valores. São astronômicas e, na maioria das vezes, as empresas infratoras recorrem e não pagam as multas, ou fazem acordo e são reduzidas a pó.
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