Órgão já recebeu 293 denúncias e reclamações de pais e estudantes que não conseguiram descontos nas mensalidades
O Procon Goiás instaurou processo administrativo sancionatório de ofício para apurar a conduta das escolas particulares em Goiânia. Conforme apurado, as unidades teriam se negado a fazer a negociação para conceder descontos nas mensalidades.
De 14 de abril a 8 de maio de 2020, o Procon Goiás recebeu 293 denúncias e reclamações (164 denúncias e 129 reclamações). Como resultado, 63 instituições do ensino infantil, fundamental e médio, além de faculdades e universidades serão notificadas. As unidades terão que apresentar o modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais previsto para o ano de 2020. Além disso, deverão apresentar a planilha de custos anual projetada para este ano e a planilha de custos atualizada (março e abril / 2020). O documento é exigido pela Lei Federal nº 9.870/99.
Por isso empresas têm o prazo de dez dias úteis para apresentar toda a documentação junto ao Procon Goiás, para emissão de parecer conclusivo. Na sequência, os processos serão analisados e julgados pelo Contencioso Administrativo do órgão, o que pode resultar na autuação e aplicação de multas.
Denúncias
As denúncias e reclamações podem ser feitas no Procon Web.
