Projeto de Lei apresentado pelo deputado visa manter os negócios e garantir os empregos
A instabilidade econômica gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) pode causar fechamento de empresas e, consequentemente, aumentar a taxa de desemprego no Brasil.
Visando reduzir o impacto deste problema na economia brasileira, o deputado federal Professor Alcides (Progressistas) protocolou na semana passada, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 1384/2020, que determina, de maneira extraordinária, a suspensão temporária de cobranças a pessoas jurídicas, visando a preservação da atividade econômica exercida pelos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e, consequentemente, a manutenção dos empregos nestes segmentos empresariais.
O projeto propõe que, em razão do enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (coronavírus), do fechamento do comércio e do isolamento da população, todos os boletos e duplicatas emitidos de pessoa jurídica para pessoa jurídica, que tenham vencimento neste período de estado de calamidade pública, fiquem suspensos, sem acúmulo de parcelas, por 90 dias.
Conforme a proposta, ficam suspensos novos protestos, execuções, penhoras e inclusões nos cadastros constritivos contra a pessoa jurídica durante este prazo.
No projeto, Professor Alcides propõe ainda que, durante 90 dias, a contar da publicação da lei, e em decorrência da calamidade pública, o governo conceda auxílio emergencial de um salário mínimo mensal ao Microempreendedor Individual e que garanta o pagamento mensal dos salários das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“Queremos proporcionar condições para essas categorias de empresários manterem seus negócios e os empregos nesse período crítico da pandemia do coronavírus. O momento é grave e necessita de esforços para a manutenção dessas empresas e dos empregos”, justifica.
Professor Alcides considera que essa pandemia da Covid-19, que já matou muitas pessoas, obrigou os governantes a instituírem o fechamento do comércio e o isolamento social, o que impacta diretamente nas finanças das empresas e na preservação dos empregos.
Por isso, ele pede apoio para a aprovação da matéria no Congresso Nacional. “Pedimos o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto para que possamos proteger os empregos e os pequenos empresários de nosso país que, no momento, não conseguem desenvolver seu negócio, haja vista a situação de calamidade pública decorrente da Covid-19”. O Projeto de Lei nº 1384/2020 foi protocolado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 1º, e deve ser colocado em pauta para votação nesta semana.
