Taxas serão de 1,8% para pequenas empresas e de 2% para as demais. Medida beneficiará municípios do Norte e Nordeste
O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou nesta quarta-feira (07), no Palácio das Esmeraldas, o decreto que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás). A pedido do governador, o novo modelo de incentivos fiscais do governo estadual tem taxas diferenciadas para 68 municípios apontados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) como prioritários em relação à necessidade de maior aporte de recursos financeiros, já que aliam alto índice de vulnerabilidade social com renda per capita baixa.
“Governo é feito para levar condições para as pessoas poderem, no seu potencial, produzir e ampliar sua capacidade e, para os mais carentes, você deve ter a mão do Estado para socorrê-los”, disse o governador.
Prioridade de Caiado, o fim das desigualdades regionais pode ser conferido na Lei 20.787, publicada em junho deste ano e que deu origem ao projeto lançado pela Secretaria de Estado da Economia. A carga tributária para os estabelecimentos que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social será menor do que em outras regiões: 1,8% para as pequenas empresas e 2% para as demais.
Para o governador, o ProGoiás sintetiza a visão do governo de desburocratizar ações com o intuito de facilitar a vida do cidadão e diminuir custos para a instalação de mais empresas no Estado.
A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, reforçou a importância da desburocratização dos processos. “Temos que tirar pedras do caminho para que o setor privado mova a economia”, pontuou, ao falar do propósito do setor produtivo.
