O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. O crédito suplementar está distribuído da seguinte forma:
Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
Seguro desemprego: R$ 2,630 bilhões
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões
Subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões.
As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Mesmo com esse projeto, o Poder Executivo não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,615 bilhões.
“A diferença poderá ser atendida durante o exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais e utilizar, como recursos em cancelamento, entre outros, as dotações orçamentárias bloqueadas. Não haverá prejuízos à concessão e ao pagamento regulares dos benefícios”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Meta fiscal
Segundo o governo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que as fontes de financiamento são compostas por receitas previstas na lei orçamentária anual. Para obter recursos para o PLN, o governo vetou definitivamente o mesmo montante em despesas do Orçamento, abrangendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.
