Os varejos óticos estão relacionados à saúde, de acordo com a classificação no item 2821 (óculos e lentes) do rol da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tendo em vista que os serviços de saúde continuam funcionado durante a pandemia e estão sendo emitidas receitas oftalmológicas pelos profissionais, o deputado Bruno Peixoto (MDB) criou o projeto nº4497/21, com o objetivo de classificar como de interesse público e serviço essencial o comércio de ótica, e autorizar o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento desse comércio.
Se aprovada a matéria, será vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas, ficando limitada a entrada de até dois clientes por vez, bem como dois funcionários. Segundo o parlamentar, os varejos óticos atendem emergências de usuários de óculos de altas correções. Bruno lembra que se ficar privada dessas correções, a pessoa pode se ver totalmente inabilitada para suas atividades diárias, com risco ainda de sofrer quedas domésticas e acidentes de trânsito.
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Projeto de Bruno Peixoto propõe classificar óticas como serviço essencial
