Foi aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 5238/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que busca assegurar às pessoas com deficiência visual medidas interinstitucionais relativas à educação, cultura e capacitação técnica, a serem implementadas por políticas públicas, com o objetivo de promover sua plena inclusão social.
O caput da matéria explica que as medidas interinstitucionais são: suplementação pedagógica e atenção integral aos estudantes com deficiência visual e às suas famílias; atendimento multidisciplinar, especialmente, psicológico, social, psicopedagógico, terapia ocupacional e atividades artísticas; acessibilidade, por meio da disponibilização de equipamentos e materiais específicos; estímulo à iniciação e desenvolvimento paradesportivo, associado a programas de habilitação ou reabilitação.
Em relação à cultura, as medidas serão: produção de materiais didáticos, literários e informativos em braile e demais formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual; mediação do acesso das pessoas com deficiência visual às tecnologias assistivas, ambientes digitais e à cultura, inclusive mediante audiodescrição; acesso a publicações filotécnicas e em formatos acessíveis, especialmente, no sistema braile.
Outro projeto do presidente Lissauer aprovado nesta tarde é o de nº 4415/21, que Institui a Política Estadual Goiás Gera Emprego e Renda. A proposta foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD)
Related Posts
Comissão aprova direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto…
27 de abril de 2021
Eleições 2020: Vanuza Valadares recebe apoio de emedebista
Senador da República afirma que “sabe da capacidade dela de administrar” O senador da República, Luiz do Carmo…
Conselho de Ética ouve testemunha indicada pela defesa de Flordelis
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tem nova reunião nesta segunda-feira (26) para ouvir testemunha…
26 de abril de 2021
Mais um vereador de Aparecida testa positivo para coronavírus
Assessores da Câmara Municipal também estão com o vírus O vereador Mazinho do Madre Germana (Progressistas), 49 anos,…