Foi aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 5238/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que busca assegurar às pessoas com deficiência visual medidas interinstitucionais relativas à educação, cultura e capacitação técnica, a serem implementadas por políticas públicas, com o objetivo de promover sua plena inclusão social.
O caput da matéria explica que as medidas interinstitucionais são: suplementação pedagógica e atenção integral aos estudantes com deficiência visual e às suas famílias; atendimento multidisciplinar, especialmente, psicológico, social, psicopedagógico, terapia ocupacional e atividades artísticas; acessibilidade, por meio da disponibilização de equipamentos e materiais específicos; estímulo à iniciação e desenvolvimento paradesportivo, associado a programas de habilitação ou reabilitação.
Em relação à cultura, as medidas serão: produção de materiais didáticos, literários e informativos em braile e demais formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual; mediação do acesso das pessoas com deficiência visual às tecnologias assistivas, ambientes digitais e à cultura, inclusive mediante audiodescrição; acesso a publicações filotécnicas e em formatos acessíveis, especialmente, no sistema braile.
Outro projeto do presidente Lissauer aprovado nesta tarde é o de nº 4415/21, que Institui a Política Estadual Goiás Gera Emprego e Renda. A proposta foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD)
Projeto de inclusão social para deficientes visuais é aprovado na CCJ
