O Projeto de Lei 4815/19 inclui ações para promoção da saúde mental e para prevenção ao suicídio no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), criado pela Lei 13.675/18. O texto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a execução das ações deverá ser pactuada entre os entes federativos, que deverão ainda combater a discriminação e o preconceito e oferecer acompanhamento aos familiares. O Pró-Vida publicará anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança.
Segundo o autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas.
“No entanto, por questões culturais e institucionais, os profissionais de segurança quase nunca conseguem auxílio dentro das corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento”, afirmou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
