O Projeto de Lei 1881/20 estabelece procedimento virtual para informação dos familiares de pessoas internadas com Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os hospitais deverão cadastrar pelo menos um familiar (ou pessoa próxima) e relatar diariamente, por meio de aplicativo de mensagem, e-mail ou telefone, o estado de saúde e a evolução do quadro clínico do paciente.
“Essa medida é indispensável para a segurança e a saúde de todos, com observância ao direito à informação atualizada aos familiares dos pacientes em isolamento”, disse o autor, deputado Ricardo Silva (PSB-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.