Foi aprovado em primeira votação o projeto de nº 4688/21, de autoria da Governadoria, que visa alterar a Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O placar da votação foi 22 a 0.
O intuito da alteração é utilizar o Sistema Especial de liquidação e de Custódia (Taxa Selic) para a cobrança de juros de mora e de correção monetária para o pagamento de tributo em atraso, inclusive multas, e para os casos de parcelamento de crédito tributário e de restituição de indébito tributário.
Related Posts
Covid-19: 470 servidores da segurança pública estão afastados
A testagem deve ser feita em todo o efetivo da pasta De acordo com a Secretaria de Segurança…
Centro de Atendimento Ambulatorial de Aparecida passa a funcionar na Aciag
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia informa que a partir desta quinta-feira (25) todas…
26 de novembro de 2020
Brasileiro Feminino: São José vence e Flamengo empata com Napoli
Dois jogos encerraram na tarde desta quinta-feira (22) a 2ª rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato…
23 de abril de 2021
Coronel Adailton diz se sentir honrado em representar Goiás na comissão que acompanha vacinação contra a covid
O deputado Coronel Adailton (Progressistas) foi à tribuna virtual para agradecer a indicação do nome dele para compor,…
29 de abril de 2021