Durante a apreciação de projetos na reunião híbrida da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), desta quarta-feira, 5, o projeto nº 2148/20, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, foi colocado em diligência pelo relatório do deputado Paulo Trabalho (PSL).A proposta do ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (DEM), garante desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ao contribuinte desde que tenha no mínimo um ano de propriedade anterior ao período de competência do imposto e não tenha cometido infração de trânsito.
O objetivo da propositura é uma tentativa de reduzir o grande número de acidentes de trânsito e o crescente contingente de atendimentos nas emergências dos hospitais, em razão de traumas nos motoristas e motociclistas. O parlamentar acredita que o incentivo financeiro é uma ferramenta estimuladora da prudência e da observância às normas de trânsito. ‘‘Essa medida poderia ajudar na diminuição dos acidentes e consequentemente no atendimento hospitalar, em condições temporárias ou definitivas de inatividade laboral’’, ressalta.
Projeto que garante desconto no valor IPVA ao condutor que não comete multa foi colocado em diligência
