Foi emendado em Plenário (pelo deputado Amauri Ribeiro, do Patriota) o projeto de lei de nº 2129/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que autoriza a GoiásFomento a estabelecer prazo de carência de no mínimo 60 dias para os micro e pequenos empresários que já tenham contratado qualquer linha de crédito junto a instituição. Como a matéria foi emendada em Plenário, ela retorna à CCJ.
GoiásFomento é uma agência de fomento estadual criada para promover o crescimento de empresas sediadas no estado, com o objetivo de fortalecer a economia local por meio de linhas de crédito com juros baixos para os mais diversos setores da indústria. Em seu parágrafo único, o projeto de lei ressalta que “a referida carência tratada no caput contemplará os clientes que estejam adimplentes com seus contratos e financiamentos e deverá vigorar durante todo o período de pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Projeto que pede carência para dívida com a GoiásFomento é emendado em Plenário
