O Projeto de Lei 2163/20 obriga emissoras de rádio e televisão e sites comerciais na internet a divulgarem diariamente, durante a pandemia de Covid-19, o Ligue 188 – serviço gratuito do Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece apoio emocional e trabalha na prevenção do suicídio. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a divulgação do Ligue 188 em rádio ou televisão deverá ter duração mínima de 20 segundos e, no caso da internet, a mensagem divulgando o serviço deverá ser mostrada com destaque a cada acesso.
Caberá aos órgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços monitorar o cumprimento da nova exigência, podendo aplicar, em caso de infração, as penalidades previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, na Lei Geral de Telecomunicações e no Marco Civil da Internet.
Saúde mental
Proposto pelo deputado David Miranda (Psol-RJ) e tendo como coautores os demais nove deputados do Psol, o projeto traz como justificativa a necessidade de governos e organizações proporem medidas para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental da população.
“Não se pode descuidar da saúde mental dos brasileiros e brasileiras que veem hoje suas vidas, famílias, sonhos e rendas afetadas pelo presente sombrio trazido pela pandemia e por um modelo econômico perverso que torna mais difícil o seu combate”, conclui a justificativa.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
