O Projeto de Lei 2436/20 cria, em razão da pandemia de Covid-19, linha de crédito nos bancos públicos para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta destina-se àqueles que estão no estágio final obrigatório ou no último ano de graduação, mestrado, pós-graduação ou doutorado. Os juros serão de no máximo 5% ao ano, e os pagamentos só começarão a ser feitos 12 meses após o término do curso.
“O objetivo é tentar equilibrar e ajustar o sistema, de modo a propiciar aos acadêmicos o término de seus estudos sem maiores transtornos durante este período de crise sanitária”, afirma o autor, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
