O Projeto de Lei 501/21 cria um programa de concessão de crédito bancário a fim de proporcionar a recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa destina-se a pessoas físicas e jurídicas em 17 estados, proprietárias ou possuidoras de imóveis rurais comprovadamente localizados no bioma. Os interessados deverão realizar o plantio de espécies nativas e a recuperação ou recomposição das áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Segundo a proposta, será necessário projeto técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado por órgão ambiental. O estudo será gratuito e feito pelo poder público caso o imóvel seja explorado em regime de economia familiar.
Poderão oferecer o crédito os bancos e outras entidades, a critério do Conselho Monetário Nacional. As operações serão livremente pactuadas, mas haverá desconto de 5% a 20% nos juros, proporcional à área beneficiada no projeto.
Salvo acontecimento fortuito ou de força maior, o eventual descumprimento do projeto ou das regras levará à imediata rescisão do contrato de financiamento, com a devolução dos recursos acrescidos de multas e encargos financeiros.
“A conservação e a recuperação da Mata Atlântica relacionam-se às principais questões ambientais globais do momento”, disse o autor, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). “Não basta manter o que resta do bioma, é preciso recuperá-lo.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
