Projeto voltou a tramitar por decisão do plenário
Projeto que revoga integralmente a Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, que instituiu a Taxa da Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, foi aprovado na reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.
A proposta, que não estava na pauta original da CCJ, foi apreciada a partir de um pedido de inclusão e inversão e recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Doutora Rose Cruvinel (UB).
De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), o projeto havia sido arquivado anteriormente pela Comissão, mas voltou a tramitar após recurso do autor ao plenário. O vereador contestou o argumento de renúncia de receita, que motivou o arquivamento.
Com a decisão da Comissão, o projeto que revoga a Taxa do Lixo será encaminhado para duas votações em plenário nos próximos dias.
