A partir de agora, os 10% da cota-parte do ICMS passam a ser distribuídos aos municípios conforme alcance de indicadores educacionais
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica os percentuais de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios goianos.
A matéria, proposta de modo a adequar o artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás à Emenda Constitucional Federal nº 108/2020, traz como diferencial a inclusão de novos critérios para a distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios, relacionados ao desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. Com a alteração, 10% passam a ser vinculados a indicadores da área da educação; 5% para a área da saúde; e 5% para o meio ambiente.
“A transformação que acontece hoje na Educação em Goiás será o maior legado que vamos deixar no nosso mandato e na história do Estado”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado (DEM).
A alteração legislativa, que estabelece indicadores educacionais para repartição das receitas tributárias, integra as ações do Governo de Goiás para fortalecer o setor, considerado prioritário pela atual gestão.
Em agosto deste ano, o governador Ronaldo Caiado lançou o Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás. A iniciativa visa a redução dos índices de alfabetização incompleta e de letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino.
