O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para o exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. As novas datas foram decididas por conta da crise sanitária, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Deliberação Contran nº 222 estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa fazer o exame com segurança, para si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados.
“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.
VALIDADE DA CNH
PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO
Março a junho de 2021
30 de junho de 2021
1º de julho de 2021
Julho a dezembro de 2021
31 de julho de 2021
1º de agosto de 2021
Janeiro a junho de 2022
31 de agosto de 2021
1º de setembro de 2021
Julho a dezembro de 2022
30 de setembro de 2021
1º de outubro de 2021
Janeiro a junho de 2023
31 de outubro de 2021
1º de novembro de 2021
Julho a dezembro de 2023
30 de novembro de 2021
1º de dezembro de 2021
Janeiro a abril de 2024
31 de dezembro de 2021
1º de janeiro de 2022
A partir de maio de 2024
A partir de 1º de janeiro de 2022*
1º de janeiro de 2022
*Até 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo estabelecido no §2º do art. 148-A do CTB
Com informações do Ministério da Infraestrutura
