O PSL vai obstruir a análise do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, em análise neste momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a Lei de Segurança Nacional ganhou relevância após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal por ataques feitos a ministros. A norma também foi utilizada pelo Ministério da Justiça contra críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Felipe Neto, Ricardo Noblat, Renato Aroreira, Marcelo Feller foram alvo de pedidos de inquérito baseados na LSN.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) criticou a proposta em discussão. “Se é para torná-la melhor, ela deveria estar sendo melhorada, não da forma que ela vem: trazendo consigo diversos dispositivos que são ruins da antiga Lei de Segurança Nacional e também trazendo questões muito piores para a nova legislação, fazendo que ações de grupos armados, com black blocks e MTST possam estar sendo legitimadas, legalizadas”, disse.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a proposta. Ele afirmou que o projeto foi objeto de “amplo debate” pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e chamou a LSN de “entulho autoritário”. “Negar a construção que foi feita nesse texto é um desserviço à democracia”, disse.
Ele afirmou que, entre os avanços, está a definição clara dos tipos penais, a proteção de pessoas que lutem por direitos políticos e a definição do crime de violência política.
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