PT, Novo e Cidadania se uniram nesta quinta-feira (6) contra a proposta que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar (PL 3292/20). Os três partidos, que possuem ideologias políticas diferentes, estão em obstrução. O texto também tem resistência de parlamentares ligados à educação.
O PT avalia que a proposta tira autonomia dos estados e municípios, enquanto deputados do Novo e Cidadania disseram que a pauta é antiliberal. Defensores avaliam que o objetivo é fortalecer o agronegócio.
A deputada Rosa Neide (PT-MT) afirmou que o texto não tem consenso entre a comunidade escolar, que prefere autonomia para decidir sobre a merenda. “Quem define o que comprar? Os nutricionistas, de acordo com a cultura local, de acordo com a cultura alimentar dos estudantes. E assim tem sido feito”, disse. Há preocupação ainda sobre a inspeção sanitária do leite cru.
Relator da proposta, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) negou que a cota vá prejudicar os pequenos produtores. “O pequeno produtor não consegue competir com os grandes produtores”, afirmou.
Carlos Jordy ressaltou que a cota também vai melhorar a alimentação do aluno, “que não vai ficar mais fadado a ter que sempre tomar o leite em pó”.
Intervenção econômica
Já o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) afirmou que a proposta faz intervenção econômica. “Um partido que se diz liberal está fazendo um debate em defesa de um setor econômico, em nível de intervencionismo parecido com o que se via na União Soviética”, disse.
Para Daniel Coelho, só a equipe técnica das secretarias pode definir a melhor merenda escolar, sem que haja “engessamento” por uma lei federal.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também afirmou se tratar de um texto antiliberal.
Pequenos produtores
Autor da proposta, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que os deputados não compreenderam o projeto inteiro. “É um projeto importante que está sendo mal compreendido por aqueles que não querem na verdade privilegiar os pequenos produtores de leite do Brasil”, disse. Ele também afirmou que o Cidadania tem origem “na esquerda” e que faz “oposição velada ao governo”.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que a proposta viola os princípios do programa de merenda escolar, que hoje privilegia a sazonalidade e a regionalidade.
“Para quem recebe tão pouco dinheiro, que é o caso dos centavos, que são por aluno, nós não podemos aqui do Congresso Nacional definir que, se vai comprar leite, 40% no mínimo tem que ser fluido”, criticou.
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