Proposta regulamenta pagamento que atualmente é realizado por decisão judicial
Durante sessão ordinária nesta terça-feira (15), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em comissões reunidas o Projeto de Lei Nº 058/21, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial dos profissionais da educação do município. O texto prevê um reajuste de 4,17% referente ao ano de 2019 e 12,84% referente ao ano de 2020, sendo o acumulado de 17,01%.
A proposta de lei define o valor de R$2.886,24 mensais para o profissional da educação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
O secretário Municipal de Educação, Professor Divino Eterno, esclareceu que os profissionais já recebem esse reajuste de forma judicial, sendo que o projeto regulamentará o pagamento, não se tratando, então, de um aumento salarial.
Para o presidente do Sintego Regional de Aparecida de Goiânia, Valdeci Português de Sousa, a aprovação do projeto é importante para a categoria.
“Posso afirmar que desde 2016 a Câmara sempre esteve ao lado da educação. Sobre a regulamentação, quando os professores buscavam algum banco, em um eventual empréstimo, consideravam o salário de 2018, sem os reajustes, já que eles só estavam sendo pagos mediante via judicial. Agora, sendo aprovado, esse valor será incorporado ao vencimento.”, explicou Valdeci Português.
