O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) pela defasagem acumulada desde 2015 resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 19 bilhões para o governo. Neste caso, a faixa de isenção subiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.384,35.
Mombelli foi questionado pelos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em reunião nesta quarta-feira (5).
O coordenador explicou que o dificultador para a correção da tabela é justamente a compensação das perdas de arrecadação. “A grande dificuldade da correção da tabela do imposto de renda é nós termos uma fonte de recursos orçamentária que possa contrabalançar este valor para que nós possamos então fazer a atualização”, disse.
Compensação de perdas
Mombelli ofereceu, porém, algumas sugestões de compensação, como alíquotas mais altas para faixas mais altas – hoje a máxima é de 27,5%. Também sugeriu restrições para despesas médicas relacionadas a cirurgias estéticas; limite para a isenção de receitas de aposentadoria para quem tem doença grave; tributação de dividendos; maior tributação de ganhos de aplicações financeiras e ganhos de capital, hoje com alíquota máxima de 22,5%; e tributação de heranças e doações.
O coordenador afirmou que o limite de isenção atual, apesar de ser inferior a dois salários mínimos, é maior que o de outros países, se for considerada a renda média do brasileiro, que era de apenas R$ 2.308,00 em 2019. Cerca de 8,8 milhões de pessoas estão na primeira faixa de tributação, que é de 7,5%.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que é um constrangimento saber que algumas pessoas que ganham menos de dois mínimos, ou R$ 2.200,00, tenham que pagar imposto de renda. “O problema é que não dá mais para a gente manter essa injustiça fiscal no Brasil. Não dá mais para gente ser conivente com uma situação tão vexatória”, destacou.
Elias Vaz defendeu maior tributação do sistema financeiro, afirmando que o banco Itaú conseguiu lucro de R$ 6,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano apesar da pandemia.
Propostas
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) lembrou que é relator de projeto sobre a correção da tabela (PL 6094/13) que tramita junto com outras 11 propostas. Ele afirmou que já apresentou relatório, propondo uma correção de 31,92% na tabela, com reajuste anual pelo IPCA.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que requereu a audiência, disse que a defasagem total da correção da tabela desde 1996 é de 119%, o que jogaria a faixa de isenção para R$ 4.169,00.
