Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 90% nas multas e juros
Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Aparecida podem aproveitar até quinta-feira (30) as condições especiais de renegociação oferecidas no Refis, o Programa de Recuperação Fiscal. Os atendimentos são feitos presencialmente, em nove agências da Prefeitura de Aparecida, e on-line, no site aparecida.go.gov.br, onde um link na página inicial direciona para o portal. O programa oferece desconto de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista.
Quem renegociar a dívida parcelando em até seis vezes é beneficiado com desconto de 70%. O contribuinte que opta pelo parcelamento entre sete e 12 vezes tem 60% de desconto. O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições. O refinanciamento vale para tributos como o ITU, IPTU, ISS, ITBI, entre outros.
Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
É possível parcelar o pagamento dos tributos municipais e taxas no cartão de crédito, com o mesmo percentual de desconto. O valor arrecadado com o Refis 2023, estimado pela Secretaria da Fazenda em R$ 40 milhões, será investido em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“No Refis, nós procuramos flexibilizar ao máximo as condições de pagamento para que o contribuinte volte a ficar em dia com o município. É uma iniciativa que favorece também a população em geral, que recebe em forma de obras e serviços públicos os valores arrecadados no Refis”, explica o prefeito Vilmar Mariano (MDB).
