Em seu parecer às emendas de Plenário, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou um substitutivo incorporando sugestões ao Projeto de Lei 468/19, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que cria o Cartão Nacional de Vacinação Online, vinculado ao CPF dos respectivos titulares.
A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as mudanças incluídas pelo relator está o acesso à carteira pelo titular após cadastro no Ministério da Saúde. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.
O acesso deverá ocorrer preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes. O sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para se vacinar.
A pauta de votações desta quinta também inclui as seguintes propostas:
PL 886/21 – isenção de tarifa para morador de município com pedágio;
PL 598/19 – inclui conteúdos sobre violência contra mulher nos currículos escolares;
PL 1561/20 – cria loteria da saúde para financiar SUS e combate à pandemia;
PL 1295/21- dispensa de licitação na aquisição de medicamentos para tratamento da covid-19.
Mais informações a seguir.
