A ideia é substituir vários impostos e tributos municipais, estaduais e federal pelo Imposto sobre Bens e Serviços
O relator da proposta da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (12) o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O parecer será agora encaminhado para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O relatório foi lido na semana passada, quando foi aberto pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vista coletiva e abriu prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças.
Pela proposta, uma Lei complementar regulamentará o IBS, que incide sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorporação de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS, de forma a assegurar a arrecadação de estados e municípios.
“Defendemos uma reforma ampla que enfrente os reais problemas do nosso sistema tributário. É bom que os parlamentares tenham ciência de que o que está sendo proposto não é o fatiamento, mas uma reforma tributária com o foco no consumo que talvez seja o maior problema que nós temos hoje no custo Brasil”, disse Ribeiro. (Com informações da Agência Brasil)
